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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2025 - 12:16

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 10:35

PIS/Cofins: STF pode decidir sobre despesas tributárias na base

A base de cálculo do PIS/Cofins voltou ao centro do debate empresarial. A AGU pediu ao STF a confirmação de que despesas, inclusive as tributárias, compõem a base das contribuições.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2025 - 09:57

Defesa de fazendeiros em Goiás contesta decisão sobre quilombolas

Desocupação da área foi suspensa para análise do TJ-GO
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2025 - 10:38

Tribunal italiano marca audiência sobre extradição de Zambelli

Deputada foi presa na capital da Itália em julho passado
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:42

Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 10 de Junho de 2025 - 10:11

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 09:33

IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio

A dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio continua sendo um importante incentivo fiscal para
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:42

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:26

TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento

A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:12

Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida

Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 15:01

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecada pela União. Espera-se extinguir cobranças
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:39

4 dúvidas mais comuns sobre os direitos previdenciários do microempreendedor

Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, responde algumas perguntas sobre esse tipo de recolhimento individual
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 15:35

Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:55

Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre litigância predatória

O assunto surgiu a partir da admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos consignados.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:32

A decisão de Toffoli sobre a Lava Jato

Por Gilson Alberto Novaes.
Array Publicado em 2023-06-28T20:27:08+00:00

ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

Exibindo resultado de 5801 até 5820 de um total de 65223

estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em

Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas

A base de cálculo do PIS/Cofins voltou ao centro do debate empresarial. A AGU pediu ao STF a confirmação de que despesas, inclusive as tributárias, compõem a base das contribuições.

Desocupação da área foi suspensa para análise do TJ-GO

Deputada foi presa na capital da Itália em julho passado

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

A dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio continua sendo um importante incentivo fiscal para

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das

A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria

Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecada pela União. Espera-se extinguir cobranças

Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, responde algumas perguntas sobre esse tipo de recolhimento individual

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT.

O assunto surgiu a partir da admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos consignados.

Por Gilson Alberto Novaes.

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

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